A PATRICIA DE SOUZA GOMES (ATHENS GESTÃO E PESSOAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.629.152/0001-19, com sede na Rua Joao Pessoa, nº 1040, Bairro Vera Cruz, cidade de Criciúma - SC, CEP 88810-020, coleta seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. Temos como penalidade respeitar sua privacidade, garantindo o sigilo das informações pessoais fornecidas.

1.            DEFINIÇÕES

Para um melhor entendimento desta política de privacidade, apresentamos as definições dadas pela LGPD em seu Art. 5º:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço de e-mail, telefone, local de trabalho, cargo e função.;

Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

2.            FINALIDADE, FORMA, COMPARTILHAMENTO E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

Para garantir transparência aos titulares, apresentamos abaixo as informações sobre a finalidade, forma, compartilhamento e duração do tratamento dos dados pessoais coletados por nossa empresa. A finalidade indica o motivo pelo qual cada dado é solicitado e utilizado. A forma descreve o modo de coleta e processamento, incluindo canais e meios utilizados. O compartilhamento refere-se às situações em que os dados podem ser transmitidos a terceiros, sempre de forma legítima e segura. Já a duração do tratamento corresponde ao período em que os dados serão mantidos, respeitando as bases legais aplicáveis, a revogação do consentimento pelo titular ou o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados.

3.            COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 A ATHENS compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:

• Com gateway de pagamento online.
• Promoção e divulgação de produtos e serviços de parceiros da Athens.
• Com bureaus de crédito para verificação de score e limites de crédito, a fim de avaliar riscos financeiros e condições de pagamento[PA2] .

A Athens informa aos agentes de tratamento que fazem uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, no caso de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio destes dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional[PA3] .

4.  DIREITOS DO TITULAR DE DADO PESSOAL

A ATHENS garante, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, os seguintes direitos ao titular dos dados pessoais:

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018 – LGPD;

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018 – LGPD;

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018 – LGPD.

X. Informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;

XI. Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento;

XII. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclusive de decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Abaixo, canal de comunicação entre a Athens, os Titulares de Dados Pessoas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD[PA4] ).

5.DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos que visite esta página sempre que necessário, para obtenção de informações atualizadas.

Esta versão da Política de Privacidade foi publicada dia 12/08/2025.